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Constitua Soluções Empresariais

Dúvidas sobre contabilidade, MEI e impostos

Respostas diretas para as perguntas que mais recebemos de empreendedores, profissionais liberais e empresas. Não encontrou a sua? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.

Atualizado em · 40 perguntas

Atendimento e contratação

Como funciona o atendimento 100% digital pelo WhatsApp?

Todo o atendimento é feito online, principalmente pelo WhatsApp. Você envia dúvidas e documentos por lá, e nossa equipe acompanha cada etapa sem que você precise se deslocar.

Vocês atendem empresas fora de Santo André?

Sim. Como o atendimento é 100% digital, atendemos empresas de todo o Brasil. Nosso escritório fica em Santo André, SP.

Como contratar a Constitua?

É só chamar a gente no WhatsApp e contar um pouco sobre a sua empresa ou o seu projeto. Fazemos um diagnóstico rápido, enviamos uma proposta com escopo e valores e, após a aprovação, cuidamos de toda a documentação, incluindo a transição com o contador anterior, se houver.

Quanto custa a contabilidade mensal de uma empresa?

O valor depende do regime tributário, do faturamento, do número de funcionários e do volume de notas e lançamentos. Por isso trabalhamos com proposta personalizada: depois de um diagnóstico rápido pelo WhatsApp, você recebe o valor mensal e o que está incluído, sem surpresas.

Abertura de empresa

Quanto custa e quanto tempo leva para abrir uma empresa?

O custo e o prazo dependem do tipo de empresa, da atividade e da cidade, porque cada prefeitura e junta comercial tem taxas e etapas próprias. Depois de entender o seu caso pelo WhatsApp, enviamos um orçamento com valores e prazos claros.

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa?

Em geral, documentos pessoais dos sócios (RG ou CNH e CPF), comprovante de residência, o endereço onde a empresa vai funcionar e a descrição das atividades. Dependendo da atividade e da cidade, podem ser exigidos documentos do imóvel e licenças específicas, como alvará sanitário ou ambiental. Levantamos tudo o que o seu caso exige antes de começar.

Qual tipo de empresa abrir: MEI, ME, EPP, SLU ou LTDA?

MEI, ME e EPP são enquadramentos por porte (faturamento), enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas: a SLU tem um único dono e a LTDA tem dois ou mais sócios. A escolha depende da atividade, do faturamento previsto, do número de sócios e da proteção desejada para o patrimônio pessoal. Fazemos essa análise antes da abertura para evitar mudar de estrutura depois.

O que é CNAE e por que ele é importante?

CNAE é o código que identifica as atividades da empresa no CNPJ. Ele define se a empresa pode ser MEI ou optar pelo Simples Nacional, em qual anexo é tributada, quais licenças precisa e até quais notas fiscais pode emitir. Um CNAE mal escolhido pode fazer você pagar mais imposto ou ficar impedido de prestar um serviço.

Posso usar o endereço da minha casa para abrir o CNPJ?

Em muitos casos, sim, principalmente para atividades de serviço e negócios digitais sem atendimento ao público. A autorização depende das regras de zoneamento de cada prefeitura e do tipo de atividade, por isso consultamos a viabilidade do endereço antes de dar entrada no processo.

Quero abrir minha empresa

MEI

Quem pode ser MEI?

Pode ser MEI quem trabalha por conta própria em uma atividade permitida para a categoria, fatura até o limite anual definido em lei, não é sócio, administrador ou titular de outra empresa e tem no máximo um empregado. Profissões regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros e contadores, não podem ser MEI.

Quando devo migrar de MEI para ME?

O momento certo é quando o faturamento se aproxima do limite anual do MEI, quando você precisa contratar mais de um funcionário, incluir um sócio ou exercer uma atividade não permitida para o MEI. Migrar com planejamento evita o desenquadramento automático e a cobrança de impostos retroativos.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?

Se o excesso for de até 20% do limite anual, o MEI paga um DAS complementar sobre o valor excedente e passa a ser microempresa a partir de janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado, com cobrança dos impostos como microempresa desde então. Por isso vale acompanhar o faturamento e migrar com planejamento.

O MEI pode contratar funcionário?

Sim, o MEI pode ter um empregado, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. Se o negócio precisar de mais funcionários, é hora de migrar para microempresa.

O MEI com débitos atrasados pode regularizar a situação?

Sim. Débitos do DAS em atraso podem ser parcelados e a situação pode ser regularizada junto à Receita Federal. Quanto antes a regularização for feita, menores são os juros e o risco de a dívida ir para a dívida ativa.

O MEI precisa de contador?

A lei não obriga o MEI a ter contador, mas o apoio evita problemas comuns: DAS em atraso, declaração anual (DASN-SIMEI) fora do prazo, notas emitidas de forma incorreta e limite ultrapassado sem perceber. Conforme o negócio cresce, o contador ajuda a planejar a migração para ME no momento certo.

Quero migrar de MEI para ME

Troca de contador

Como é feita a troca de contador? Preciso falar com o contador atual?

Você não precisa resolver nada sozinho. Depois da contratação, solicitamos ao contador anterior a documentação e os arquivos da empresa e cuidamos de toda a transição, sem interromper as obrigações mensais.

Quanto tempo leva a troca de contador?

Na maioria dos casos, a transição acontece em poucas semanas e é planejada para coincidir com o fechamento de um mês, sem interromper as obrigações. O prazo depende principalmente de o contador anterior entregar a documentação e os arquivos da empresa.

Posso trocar de contador no meio do ano?

Sim, não existe uma data obrigatória para a troca. Organizamos a transição a partir do mês seguinte, conferimos o histórico entregue pelo contador anterior e corrigimos as pendências que forem encontradas.

Quero trocar de contador

Contabilidade e gestão financeira

O que é contabilidade consultiva?

É a contabilidade que vai além de cumprir obrigações e calcular impostos: ela usa os números da empresa para orientar decisões como preço, contratação, investimento e retirada dos sócios. O objetivo é que a contabilidade ajude o negócio a crescer, e não seja só uma obrigação mensal.

O que é BPO financeiro e quando vale a pena terceirizar?

BPO financeiro é a terceirização da rotina financeira da empresa: contas a pagar e a receber, conciliação bancária, fluxo de caixa e relatórios gerenciais. Vale a pena quando o dono gasta tempo demais com o financeiro ou não sabe com clareza quanto a empresa lucra.

Qual a diferença entre BPO financeiro e contabilidade?

A contabilidade cuida dos registros, dos impostos e das obrigações fiscais e trabalhistas. O BPO financeiro cuida da rotina do dinheiro no dia a dia: pagar contas, cobrar clientes, conciliar o banco e acompanhar o fluxo de caixa. Os dois se complementam: com o financeiro organizado, a contabilidade fica mais precisa e mais rápida.

O que é pró-labore e qual a diferença para a distribuição de lucros?

Pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho na empresa, com desconto de INSS e, conforme o valor, de Imposto de Renda. A distribuição de lucros é a parte do resultado da empresa repassada aos sócios e segue regras próprias de tributação. Definir o equilíbrio entre os dois é uma das formas mais simples de planejamento tributário.

O que é conciliação bancária?

É conferir se tudo o que entrou e saiu da conta bancária bate com o que foi registrado no financeiro da empresa. Ela revela pagamentos esquecidos, tarifas indevidas e recebimentos não identificados, e é a base para um fluxo de caixa confiável.

Quero organizar meu financeiro

Impostos e regimes tributários

Qual a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

O Simples Nacional reúne vários tributos em uma guia única, com alíquotas por faixa de faturamento, e é voltado a micro e pequenas empresas. No Lucro Presumido, IRPJ e CSLL são calculados sobre uma margem de lucro fixada em lei para cada atividade; no Lucro Real, incidem sobre o lucro efetivamente apurado. O regime mais vantajoso depende da margem, da folha de pagamento e da atividade, e pode ser revisto a cada ano.

O que é o Fator R e como ele reduz o imposto de quem presta serviços?

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, e o faturamento dos últimos 12 meses no Simples Nacional. Quando essa relação chega a 28% ou mais, algumas atividades de serviço deixam de ser tributadas pelo Anexo V e passam para o Anexo III, que tem alíquotas menores.

Qual a diferença entre o Anexo III e o Anexo V do Simples Nacional?

São tabelas de tributação para empresas de serviço: o Anexo III tem alíquota inicial de 6% e o Anexo V começa em 15,5%. Algumas atividades, como consultoria e serviços de tecnologia, podem ser tributadas por um ou outro conforme o Fator R.

Para médicos, dentistas e advogados, vale mais a pena atuar como PJ?

Na maioria dos casos, sim, mas depende do faturamento, das despesas e da forma de atuação. Fazemos uma comparação entre pessoa física e jurídica e entre os regimes tributários possíveis para mostrar, com números, qual opção é mais vantajosa.

O que é equiparação hospitalar?

É um benefício do Lucro Presumido para clínicas e empresas médicas que prestam serviços hospitalares, como exames e procedimentos. Cumpridos os requisitos, como ser sociedade empresária e atender às normas da Anvisa, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL cai de forma significativa. Avaliamos se a sua clínica se enquadra.

Como fica a distribuição de lucros entre sócios com as novas regras de tributação de dividendos?

Desde 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física têm retenção de 10% de Imposto de Renda. Por isso, a forma de remunerar os sócios merece planejamento: ajudamos a definir pró-labore, distribuição de lucros e estrutura societária dentro das novas regras.

Quero um planejamento tributário

Engenharia e construção civil

O que é o CNO (Cadastro Nacional de Obras)?

O CNO é o cadastro da Receita Federal obrigatório para obras de construção civil, usado para apurar as contribuições previdenciárias de cada obra. Cuidamos do cadastro, da contabilidade e da folha de pagamento por obra e da regularização das certidões exigidas em licitações.

O que são CNDs e por que são exigidas em licitações?

CNDs são certidões negativas de débitos: documentos que comprovam que a empresa não tem dívidas com a Receita Federal, o INSS, o FGTS, a Justiça do Trabalho, o estado e o município. Elas são exigidas para participar de licitações, receber de órgãos públicos e obter financiamentos. Acompanhamos a validade das certidões e regularizamos pendências antes do vencimento.

Por que fazer a contabilidade separada por obra?

Separar receitas, custos e folha de pagamento por obra mostra a margem real de cada projeto e evita que uma obra lucrativa esconda o prejuízo de outra. Também facilita a apuração correta das contribuições previdenciárias de cada obra e a prestação de contas a clientes e órgãos públicos.

Falar sobre minhas obras

Negócios digitais e infoprodutores

Infoprodutor precisa abrir CNPJ?

Não é obrigatório começar com CNPJ, mas, como pessoa física, a renda pode ser tributada em até 27,5% de Imposto de Renda pelo carnê-leão. Com uma empresa bem enquadrada, a carga costuma ser bem menor, e ainda é possível emitir notas fiscais para plataformas e clientes empresariais.

Qual o melhor regime tributário para quem vende cursos online?

Na maioria dos casos, o Simples Nacional é o ponto de partida, e cursos e treinamentos costumam ser tributados pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Para faturamentos maiores ou margens muito altas, o Lucro Presumido pode ficar mais barato. A escolha certa depende do faturamento, dos custos e da forma como os cursos são vendidos.

Como fica o imposto de quem recebe do exterior (plataformas e clientes estrangeiros)?

Receitas de exportação de serviços, quando o resultado do serviço acontece fora do Brasil, podem ter isenção de ISS e não incidência de PIS e Cofins, inclusive no Simples Nacional. A caracterização depende do tipo de serviço e do contrato, por isso analisamos cada fonte de receita antes de definir a tributação.

Otimizar meus impostos

Reforma Tributária

O que são CBS e IBS?

São os novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é federal e substitui PIS e Cofins; o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é de estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Os dois funcionam como um IVA dual, com crédito do imposto pago nas etapas anteriores.

Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A transição começou em 2026, com uma fase de teste da CBS e do IBS. Em 2027 a CBS passa a valer de fato e PIS e Cofins deixam de existir; entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são reduzidos gradualmente até o novo modelo valer por completo em 2033.

A Reforma Tributária afeta empresas do Simples Nacional?

Sim, mas de forma diferente. Empresas do Simples continuam recolhendo pela guia única, que passa a incluir a CBS e o IBS. A partir de 2027, também será possível optar por recolher CBS e IBS fora do Simples, o que pode ser vantajoso para quem vende para outras empresas. Vale analisar caso a caso.

O que é split payment?

É um mecanismo da Reforma Tributária em que o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento, como no cartão ou no Pix, e vai direto para o governo. Na prática, a empresa passa a receber o valor já líquido de CBS e IBS, o que muda o fluxo de caixa e exige planejamento.

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